Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposen...

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Q385427 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.
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Segue breve comentário em texto.

Somente será reduzido para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

CF/88:

Art. 40

§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

A questão está errada  porque a referida norma não se aplica para professores de nível superior.A exclusividade limita-se para ensinos infantil, fundamental e médio.

Questão capciosa, porém linda, muito bem pensada!

Quando falou que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral, já achei o erro.

"No caso de professor ou professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o tempo de contribuição e o limite de idade são reduzidos em cinco anos para concessão de aposentadoria voluntária." (art. 40 §5º)

GAB ERRADO

Professor de Universidade Federal? Vejam mais um "peguinha CESPE" que pode desclassificar o candidato.

(Art. 40, § 5º, CF) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Nada diz sobre professor Universitário Federal.

Gabarito: E


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