Martinelli (2008) no livro “Serviço Social – Identidade e al...

Para resolver esta questão, é importante compreender o contexto histórico e social do serviço social, principalmente o papel das legislações que influenciaram sua prática. A questão aborda uma citação de Martinelli que refere-se a conceitos históricos sobre a assistência aos pobres.

Alternativa Correta: C - Lei dos Pobres.

A Lei dos Pobres é uma série de legislações implementadas na Inglaterra, principalmente no século XVI, que estabeleciam medidas para o socorro e controle dos pobres. Esta legislação partia do princípio de que a pobreza era um fenômeno natural e necessário para a economia, justificando a existência de uma classe trabalhadora subjugada. Ao identificar essa referência na citação, podemos deduzir que a pergunta se refere a esta legislação histórica.

Justificativa: O texto de Martinelli cita uma visão de mundo onde a assistência aos pobres era vista como um fator desestabilizador de uma ordem 'natural'. Isso é diretamente ligado ao conceito da Lei dos Pobres, que visava controlar a pobreza sem eliminá-la, mantendo uma estrutura social hierárquica.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei Praga dos Mendigos: Não existe uma legislação conhecida como "Lei Praga dos Mendigos". Esta alternativa parece uma tentativa de confundir o aluno, referindo-se de forma pejorativa à população pobre.

B - Lei Praga dos Sem-Terra: Similar à alternativa anterior, esta lei não existe e pode ser uma tentativa de alusão a movimentos sociais contemporâneos ou questões agrárias, mas não tem relação direta com o contexto histórico citado por Martinelli.

D - Lei do Cercamento: Embora esta legislação exista, sendo parte dos cercamentos de terras na Inglaterra que contribuíram para o êxodo rural e o aumento da pobreza urbana, não está diretamente relacionada com o conceito de controle e assistência aos pobres que a questão aborda.

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(..) a Lei dos Pobres declara indigente e retira o direito de cidadania econômica daqueles atendidos pelo sistema de assistência pública. Desse modo, “[...] promulgada em 1597, era ainda mais rigorosa, determinando que todos os atendidos pelo sistema de assistência pública vivessem confinados em locais tão-somente a eles destinados. Nesses locais, denominados Casa de Correção, pois a pobreza era considerada geneticamente um problema de caráter, eram obrigados a realizar todo tipo de trabalho independentemente de salário, uma vez que o atendimento pela Lei dos Pobres implicava a destruição da cidadania econômica.  (MARTINELLI, 2010, p. 33).