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Gabarito comentado
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Vamos começar revisando os termos técnicos cruciais para resolvermos a questão, começando pela definição de passivo, estabelecida no CPC 00 (R2), pronunciamento correlato da NBC TG:
“4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. "
De outro lado temos as provisões, que é um termo correlacionado e definido no CPC 25, pronunciamento correlato da NBC TG 25:
“7. Este pronunciamento define provisão como passivo de prazo ou valor incertos. Em alguns países o termo “provisão" é também usado no contexto de itens tais como depreciação, redução ao valor recuperável de ativos e créditos de liquidação duvidosa: estes são ajustes dos valores contábeis de ativos e não são tratados neste Pronunciamento Técnico. "
Exemplos comuns de provisão são aquelas originadas de ações trabalhistas, cíveis, cobertura de garantias, danos ambientais, entre outras obrigações incertas – seja quanto ao valor, seja quanto ao prazo de vencimento.
Nesse contexto, segundo a doutrina, uma provisão só deverá ser reconhecida e contabilizada se atender simultaneamente às três condições abaixo definidas no CPC 25:
“14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. "
Atenção! Em outras palavras, para que seja obrigatória a contabilização de uma provisão, o fato gerador da obrigação tem que estar no passado, ser provável a saída de recursos e tem que ser possível uma estimativa confiável desse valor. Caso contrário, o fato não é considerado uma provisão a ser contabilizada e passa a ser considerado um mero passivo contingente, pois a perda é possível, mas não provável.
Esse passivo contingente, por sua vez, precisa ser divulgado em notas explicativas. A menos que a possibilidade de desembolso do recurso seja remota, de acordo com o item 86 do CPC 25.
Dica! Resumindo tudo que foi dito acima, um esquema simples que sempre ajuda a matar questões como essa é classificar a obrigação de acordo com a probabilidade da saída de recursos:
(1) Provável: Reconhece provisão no BP e divulga em Notas Explicativas.
(2) Possível: Apenas divulga o passivo contingente em Notas Explicativas.
(3) Remota: Não faz nada.
Feita toda a revisão do assunto, agora podemos analisar cada alternativa, tendo em mente as informações do caso concreto:
A) Errado, a reserva de contingência tem como objetivo compensar eventual diminuição do lucro decorrente de uma perda provável, não tem a ver com o contexto do caso concreto.
Essa reserva tem por objetivo compensar a diminuição do lucro, proveniente de provável perda futura cujo valor possa ser estimado e sua constituição desta é opcional, devendo indicar a causa da perda prevista e justificar as razões que recomendaram sua constituição, na forma da Lei 6.404/76:
“ Art. 195. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. "
B) Certo, de acordo com as orientações do CPC 25, nas Demonstrações Contábeis do exercício, a Cia Tempo Livre divulgará o fato apenas em notas explicativas.
Atenção! Isso ocorre porque a obrigação de indenizar na consideração do departamento jurídico é possível, o que caracteriza um passivo contingente.
C) Errado, é necessário divulgar o fato em notas explicativas.
D) Errado, provisões são obrigações prováveis com estimativa confiável, não são obrigações apenas possíveis.
E) Errado, com como vimos na alternativa D, o caso concreto não se trata de uma provisão e sim de um passivo contingente.
Gabarito do Professor: Letra B
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Regra para provisões:
Probabilidade Procedimento
Provável Constitui uma provisão
Possível Apenas divulga em notas explicativas
Remota Não constitui provisão e não divulga
CPC 25
PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES
Provisões - É um passivo de prazo ou valor incertos reconhecido quando:
1) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado
2) é provável haver saída de recursos econômicos;
3) estimativa confiável.
Passivo Contingente é:
1) obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
2) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
- não é provável uma saída de recursos econômicos; ou
- valor da obrigação não pode ser mensurado com confiabilidade
PERDA PROVÁVEL PERDA POSSÍVEL PERDA REMOTA
Há obrigação presente que Há obrigação possível que pode requerer, Há obrigação possível cuja
provavelmente irá requerer mas que provavelmente não deverá probabilidade de saída de
saída de recursos requerer a saída de recursos recursos é remota
A provisão é reconhecida Nenhuma provisão é reconhecida Nenhuma provisão é reconhecida
Deve ser divulgada provisão Deve ser divulgado o passivo contingente Nenhuma divulgação é exigida
Aguardando o comentário do professor. Peço aos colegas que solicitem.
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