Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A alternativa INCORRETA é a alternativa B.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está incorreta porque afirma que o Conselho de Saúde é composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários. Na verdade, a composição do Conselho de Saúde é mais ampla. Conforme a Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, § 2º, o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Ou seja, há uma diversidade de membros, não sendo composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

Análise das alternativas corretas:

A - A Conferência de Saúde será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. Esta alternativa está correta. A Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, § 1º, indica que a Conferência de Saúde será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

C - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. Esta alternativa também está correta. A Lei nº 8.142/1990, Art. 2º, § 2º, alínea "a" menciona que os recursos do FNS serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Esta afirmação está correta. A Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, § 3º, estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Lei 8.142/90

Art. 1º

$2º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

Conselhos de Saúde - caráter permanente e deliberativo.

um conselho sempre precisa de muita gente!

composição:

• representantes do governo;
• prestadores de serviço;
• profissionais da saúde;
• usuários.

Conferência de saúde = confere e se reúne a cada 4 anos!

Conselhos de Saúde - caráter permanente e deliberativo.

um conselho sempre precisa de muita gente!

composição:

• representantes do governo;
• prestadores de serviço;
• profissionais da saúde;
• usuários.

Conferência de saúde = confere e se reúne a cada 4 anos!

GAB: B

B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

O correto seria:

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A alternativa incorreta é a letra B: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto não só por profissionais de saúde, mas também por representantes dos usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviços, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.