Júlio, com dez anos de idade, Jairo, com quinze anos de...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema dos Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos, com foco na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Esta convenção estabelece princípios fundamentais para a proteção das crianças em situações de conflito armado.

Enunciado: A questão menciona três irmãos, Júlio (10 anos), Jairo (15 anos) e Jânio (17 anos), em um contexto de conflito armado. O Estado em questão compromete-se a seguir as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Legislação Aplicável: A Convenção dos Direitos da Criança, especialmente o Artigo 38, estipula que Estados Partes devem tomar todas as medidas possíveis para garantir que pessoas menores de 15 anos não participem diretamente de hostilidades.

Alternativa Correta: B - Jairo e Jânio poderão participar diretamente das hostilidades, havendo prioridade no recrutamento de Jânio.

Justificativa:

A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que somente menores de 15 anos são absolutamente proibidos de participar diretamente das hostilidades. Assim, Júlio (10 anos) não pode participar. Jairo, com 15 anos, e Jânio, com 17 anos, tecnicamente poderiam ser recrutados, mas a convenção e protocolos adicionais incentivam os Estados a priorizar o recrutamento de pessoas mais velhas, minimizando o envolvimento de jovens. Por isso, a prioridade no recrutamento de Jânio está em conformidade com as diretrizes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta porque Júlio, sendo menor de 15 anos, não pode participar, mas Jairo e Jânio, que são mais velhos, não estão sob a mesma restrição absoluta.

C - Incorreta porque menciona que "Júlio e Jairo" não podem participar. Embora Júlio não possa, Jairo, por ter 15 anos, não está sob a mesma proibição absoluta.

D - Incorreta porque afirma que todos os irmãos, incluindo Júlio, podem participar, o que contraria a proteção para menores de 15 anos.

E - Incorreta porque não considera a prioridade no recrutamento de Jânio sobre Jairo, alinhada com a prática de proteger os mais jovens.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, sempre verifique a idade mencionada em relação aos limites estabelecidos pelas convenções internacionais. Entender a diferença entre proibições absolutas e relativas pode ser crucial.

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Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança - conflitos armados

Os Estados Partes adotarão todas as medidas possíveis a fim de assegurar que todas as pessoas que ainda não tenham completado 15 anos de idade não participem diretamente de hostilidades.

Os Estados Partes abster-se-ão de recrutar pessoas que não tenham completado 15 anos de idade para servir em suas forças armadas. Caso recrutem pessoas que tenham completado 15 anos, mas que tenham menos de 18 anos, deverão procurar dar prioridade aos de mais idade.

DECRETO Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.

Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Artigo 38

1. Os Estados Partes se comprometem a respeitar e a fazer com que sejam respeitadas as normas do direito humanitário internacional aplicáveis em casos de conflito armado no que digam respeito às crianças.

2. Os Estados Partes adotarão todas as medidas possíveis a fim de assegurar que todas as pessoas que ainda não tenham completado quinze anos de idade não participem diretamente de hostilidades.

3. Os Estados Partes abster-se-ão de recrutar pessoas que não tenham completado quinze anos de idade para servir em suas forças armadas. Caso recrutem pessoas que tenham completado quinze anos mas que tenham menos de dezoito anos, deverão procurar dar prioridade aos de mais idade.

4. Em conformidade com suas obrigações de acordo com o direito humanitário internacional para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção e o cuidado das crianças afetadas por um conflito armado.

Não confundir o que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o 1º Protocolo dessa Convenção!

CIDC: Menor de quinze anos = Não participa de hostilidades;

Menor de quinze anos = Não serve nas forças armadas.

+ 15 anos e - 18 anos = Dão prioridade aos de mais idade;

1º Protocolo: Menores de 18 anos = Não participam diretamente de hostilidades.