De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direi...
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Vamos analisar a questão proposta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e identificar a alternativa correta. A pergunta pede para identificar o que está de acordo com a DUDH. Vamos examinar cada alternativa:
A - Não há previsão expressa da proteção contra o desemprego.
Esta alternativa está incorreta. A DUDH prevê, no Artigo 23, o direito ao trabalho, à proteção contra o desemprego e a condições de trabalho justas e favoráveis.
B - O direito a salário igual por trabalho igual comporta algumas discriminações previstas em lei.
Esta alternativa é equivocada. A DUDH, no Artigo 23, também afirma que todos têm direito, sem discriminação alguma, a igual remuneração por igual trabalho, o que significa que não deve haver discriminações.
C - O direito de fundar sindicatos está relacionado com a obrigação de filiar-se e associar-se para defesa de seus direitos.
Incorreta. A DUDH, no Artigo 23, declara o direito de fundar e filiar-se a sindicatos, mas não impõe a obrigação de fazê-lo. A filiação é um direito, não uma obrigação.
D - O direito ao repouso e aos lazeres está expressamente previsto, bem como a limitação razoável da duração do trabalho e o pagamento de férias periódicas.
Correta! Esta alternativa está de acordo com o Artigo 24 da DUDH, que garante o direito ao repouso e lazer, incluindo limitações razoáveis da jornada de trabalho e férias remuneradas periódicas. Este artigo reflete a preocupação com o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
E - É garantido o direito à segurança na doença, na invalidez ou em outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes ou decorrentes da vontade da pessoa.
Embora a proteção social em casos de doença e invalidez seja mencionada na DUDH, esta alternativa está imprecisa. O Artigo 25 menciona o direito a um padrão de vida adequado à saúde e bem-estar, incluindo segurança em casos de desemprego, doença, invalidez, etc., mas não especifica "circunstâncias independentes ou decorrentes da vontade da pessoa" como tal.
Estratégia para resolver questões: Ao enfrentar questões sobre textos legais, procure lembrar ou pesquisar os artigos específicos mencionados. A DUDH é um documento fundamental e seus artigos são frequentemente cobrados em concursos. Focar nos direitos previstos pode ajudar a eliminar alternativas incorretas rapidamente.
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Comentários
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Gabarito letra D Conforme a declaração de direitos humanos em seu artigo 24
Artigo 24 Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
A- errada. Artigo 23. item 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
B - errada -art 23, item 2 -2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho
C- errada ( não há correlação com o direito de fundar um sindicato, com o requisito de filiação obrigatória).art 23, item 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
E- errada ( o erro está no fim da alternativa, ou seja, o direito só será salvaguardado se a perda do meio de subsistência ocorrer FORA DO SEU CONTROLE, e nao "decorrentes da vontade da pessoa", como aventado na questão. Artigo 25. 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
D- CORRETAArtigo 24. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Trabalho Igual, Remuneração Igual. Sem exceções!
Gab.: D
Entendo que não tem o mesmo significado os trechos "...pagamento de férias periódicas." e "...férias periódicas remuneradas.", isto porque, pagamento de férias não é a mesma coisa de fruição de férias, o que tornaria a assertiva errada, dando azo à anulação.
Que bobagem Michel, tá faltando leitura nesse corpo... Só pq a gente diz popularmente que determinado empregador "comprou" nossas férias.... Hheheheheheheehehe
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