A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de
2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do
espaço e o bem-estar público do município de
Joaçaba, - Código de posturas e dá outras
providências. Baseado na Lei Complementar nº 433, analise as
afirmações acerca das vias e logradouros públicos e
assinale a alternativa correta.

Question

A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de
2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do
espaço e o bem-estar público do município de
Joaçaba, - Código de posturas e dá outras
providências. Baseado na Lei Complementar nº 433, analise as
afirmações acerca das vias e logradouros públicos e
assinale a alternativa correta. Alternativa A: É vedada a remoção dos restos de entulhos
resultantes de construção e reconstrução, bem como
de podas de jardins e cortes de árvores, da via e
calçadas, pelos responsáveis pela geração destes
entulhos. Ou Alternativa B: É permitido reformar, pintar e consertar veículos sobre
vias e calçadas.  Ou Alternativa C: Nas árvores dos logradouros é permitido afixar ou
amarrar fios, colocar anúncios, cartazes e outros
objetos, sem autorização do Poder Público. Ou Alternativa D: É vedado fazer escavações que diminuam ou desviem
as águas de servidão pública, bem como represar
águas pluviais de modo a alagar qualquer logradouro
público ou propriedade de terceiros.

Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [D] É vedado fazer escavações que diminuam ou desviem
as águas de servidão pública, bem como represar
águas pluviais de modo a alagar qualquer logradouro
público ou propriedade de terceiros.

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