Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada n...

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Q829743

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.

Publicada a sentença, poderá o juiz corrigir, sempre e somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.

Está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra o Estado-membro, salvo quando o direito controvertido for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Quando o autor tiver formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença ilíquida.

As questões prejudiciais resolvidas incidentemente ficam acobertadas pela coisa julgada material.

Quando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

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Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada n...

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