De acordo com o previsto no art. 45 da Lei no 12....

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Q1201358

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-AP

Q1201358 Arquitetura

De acordo com o previsto no art. 45 da Lei no 12.378/2010, sobre Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, assinale a alternativa correta.

O arquiteto e urbanista não poderá realizar RRT como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.

O RRT define um único responsável técnico pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, exclusivamente a partir da definição da autoria dos serviços.

O RRT deve ser efetuado antes do recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.

O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmente no CAU.

O valor da Taxa de RRT é, em todas as hipóteses, de valor equivalente a 1 (um) Salário Mínimo vigente no País.

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De acordo com o previsto no art. 45 da Lei no 12....

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