Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o i...

Art. 29. A eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial

será realizada em votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno,

convocado especialmente para tal finalidade, inadmitida a recusa dos eleitos, salvo

manifestação expressa antes do pleito.

§1º As vagas destinadas à representação dos advogados e do Ministério Público,

atendida, quando for o caso, a alternância prevista no artigo 100, §2º, da LOMAN,

também serão preenchidas por eleição, respeitadas as classes respectivas.

(Alterado pela RA nº 0009/2011 e pela RA nº 0001/2014)

§2º A eleição será realizada no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do ato do

Presidente do Tribunal que declare a existência da vaga.

§ 3º Os membros eleitos serão escolhidos na mesma data em que ocorrer a

eleição para os cargos de direção do Tribunal. (Alterado pela RA nº 0001/2014)

§4º Concorrerão à vaga, no Órgão Especial, todos os representantes respectivos

das classes de Advogado e do Ministério Público.

§5º Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos

membros integrantes do Tribunal Pleno.

§6º Serão considerados suplentes, na ordem decrescente, os membros não

eleitos.

§7º O mandato dos membros eleitos será coincidente com o dos cargos de direção

do Tribunal. (Inserido pela RA nº 0001/2014)

§8º Em sendo eleito para um dos cargos de direção do Tribunal, o Desembargador

que não se encontrar incluído dentre os cinco mais antigos aptos a compor o

Órgão Especial será considerado, desde logo, membro dele integrante,

promovendo-se a eleição por escrutínio secreto prevista no caput deste artigo

apenas para os cargos remanescentes. (Inserido pela RA nº 0001/2014; Alterado pela RA nº

0031/2017)

§9º Findo o mandato, o Desembargador que se encontrar na situação exposta no

parágrafo anterior automaticamente ficará afastado da composição do Órgão

Especial, salvo se no período de vinculação passou a constar dentre os cinco mais

antigos. (Inserido pela RA nº 0001/2014; Alterado pela RA nº 0031/2017)

Art. 29. A eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial será realizada em votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, INADMITIDA a recusa dos eleitos, salvo manifestação expressa antes do pleito. 

§4º Concorrerão à vaga, no Órgão Especial, todos os representantes respectivos das classes de Advogado e do Ministério Público. 

Acredito que o erro está no fato de que o §4º se referir à vaga do quinto constitucional e não às vagas da metade que é eleita. Na questão, da forma como foi colocada, da a entender que todos os adv e MP podem concorrer ás vagas da metade que é ocupada por eleição, o que não é verdade, pois eles só concorrem à vaga do 5º.

Eu errei:(

Ano: 2008 Banca:  Órgão: 

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.

Na hipótese de eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial, a qual será realizada em votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, concorrerão à vaga todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público.

Gab: CERTA

Ano: 2008 Banca:  Órgão: 

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item a seguir.

Na hipótese de eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial, a qual será realizada em votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, concorrerão à vaga todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público.

Gab: ERRADA

Não bastasse a CESPE, o QC tmb quer me enlouquecer:(

Não consegui identificar o erro da questão.

A questão está errada, pois não concorrerão à vaga " todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público."

Concorrerão apenas "advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notário merecimento e idoneidade moral, com dez anos, pelo menos, de prática forense."

Sendo assim, advogados com menos de 10 anos de prática forense não podem concorrer, portanto o erro está na palavra "todos".