De acordo com a lei 8.080/90 assinale a alternativa que não ...

A alternativa correta é a letra D - Saúde da gestante.

O tema central da questão é a compreensão das atividades de articulação das políticas e programas, conforme definido pela Lei 8.080/90, especificamente no que se refere às atribuições das comissões intersetoriais mencionadas no artigo 13. Para resolver essa questão, é importante estar familiarizado com a estrutura e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, além de conhecer as funções das comissões intersetoriais.

As comissões intersetoriais são responsáveis por articular políticas e programas em áreas que envolvem múltiplos setores do governo e da sociedade. A alternativa que não representa uma dessas atividades, conforme o artigo 13 da Lei 8.080/90, é a letra D - Saúde da gestante. Essa área, embora importante para a saúde pública, não é mencionada como foco específico das comissões intersetoriais no contexto dessa lei.

A seguir, vamos justificar por que cada uma das alternativas está correta ou incorreta:

• A - Recursos humanos: A gestão de recursos humanos é uma área fundamental para a articulação de políticas de saúde, pois inclui a formação, capacitação e distribuição dos profissionais de saúde necessários para a implementação eficaz do SUS.
• B - Saneamento e meio ambiente: Esta é uma área crítica que requer coordenação intersetorial, pois as condições ambientais impactam diretamente a saúde pública. As comissões têm a tarefa de articular políticas que garantam um ambiente saudável.
• C - Ciência e tecnologia: Esta área é vital para o desenvolvimento de novas tecnologias e procedimentos que melhoram a eficiência e a eficácia na prestação de serviços de saúde. As comissões intersetoriais têm um papel em promover o avanço científico e tecnológico.
• D - Saúde da gestante: Esta alternativa é a correta porque, diferente das outras, não está explicitamente mencionada no artigo 13 como uma área de articulação das comissões intersetoriais. Embora importante, é tratada de forma diferente dentro do SUS.
• E - Saúde do trabalhador: Este é um campo que claramente requer articulação intersetorial, devido à necessidade de integrar políticas de saúde com aquelas que regulam o ambiente de trabalho e protegem os direitos dos trabalhadores.

Concluindo, a Lei 8.080/90 é central para entender as funções e articulações dentro do SUS, e estas informações são essenciais para responder corretamente à questão. Compreender o papel das comissões intersetoriais nos ajuda a identificar quais áreas são de fato parte do seu escopo de atuação.

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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.