O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, so...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q165668 Direito Processual Civil - CPC 1973
O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CPC. Art. 146.  O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
Parágrafo único.  A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423).
Para lembrar na hora da prova:
E5CU5A DO PERITO - 5 DIAS.
GABARITO: LETRA E.


CPC: Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.


Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423).

Segundo o novo CPC, o prazo é de 15 dias, conforme o art. 157,§1º/NCPC:

§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

Assim, a partir de 16.03.2016, esse deve ser o prazo a ser considerado.

NOVO CPC.

Art. 157.  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

§ 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento. 

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo