Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Int...

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Q583901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583901 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,

fixar dias e horários das sessões.

processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.

cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.

determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.

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Gab. B

Segundo o Regimento Interno do TRE-PB

a) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 IX

b) CORRETO - Competência Originária - Art. 24 V

c) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 X

d) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 XI

e) ERRADO - Competência privativa - Art. 23 XVII

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