É livre a associação profissional ou sindical, observado o s...

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Q596347

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596347 Direito Constitucional

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

é facultado aos sindicatos participar nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

somente a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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