No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Cód...

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Das Regras Deontológicas (Conjunto de normas e procedimentos próprios de uma determinada categoria profissional que, seguido pelos seus membros, serve para garantir a uniformidade do trabalho e a ação do grupo.)a) ErradaV - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.b) ErradaIV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.c) CorretaIII - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.d) ErradaVIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.e) ErradaX - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos.

Letra "C".O agente deve ter a consciência que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.ah, mulheque!!!

gabarito: "C"

A: totalmente errada!

B: a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

C: Correta!!!!!!

D: O servidor em nenhuma hipótese poderá omitir a verdade.

E:  deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade.

Letra C.


a) Errada
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.

b) Errada
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.

c) Correta
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

d) Errada
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

e) Errada
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos.

Bons estudos!