No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Cód...
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Gabarito comentado
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Tema Central: A questão está relacionada às Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este código estabelece princípios éticos que orientam o comportamento dos servidores, com foco na moralidade administrativa, responsabilidade e compromisso com o bem comum.
Alternativa Correta: C
A alternativa C é a correta porque destaca que a moralidade da Administração Pública não se limita à simples distinção entre o bem e o mal. Ela deve necessariamente incorporar a ideia de que o fim é sempre o bem comum. Além disso, a afirmação sobre o equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor é um princípio fundamental para consolidar a moralidade do ato administrativo. Essas ideias estão em perfeita sintonia com o que é prescrito no Código de Ética.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Afirma que o trabalho do servidor é uma obrigação independentemente de seu bem-estar pessoal. O Código de Ética não apoia essa visão limitada e desumana, pois considera que o servidor também é um cidadão com direitos e deve exercer suas funções com compromisso, mas sem descuidar de sua própria dignidade e vida pessoal.
B - Essa alternativa incorretamente diz que a moralidade administrativa é dissociável de sua aplicação e finalidade. Pelo contrário, a moralidade é parte integral do Direito administrativo e deve sempre ser aplicada com o fim de promover o bem comum, não podendo ser separada de sua finalidade.
D - Afirma que o servidor pode omitir a verdade em certas situações, o que é contra os princípios éticos do Código. A transparência e a verdade são pilares fundamentais da ética pública e não devem ser comprometidas. Ademais, a omissão da verdade pode levar a atitudes corruptivas que o Estado e a Administração devem evitar.
E - Erroneamente sugere que deixar pessoas esperando é algo comum e aceitável. No entanto, o Código de Ética condena a ineficiência e o descaso com o público, considerando tais atitudes como antiéticas e desumanas.
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Comentários
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A: totalmente errada!
B: a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio,
C: Correta!!!!!!
D: O servidor em nenhuma hipótese poderá omitir a verdade.
E: deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço,
a) Errada
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.
b) Errada
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.
c) Correta
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
d) Errada
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
e) Errada
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos.
Bons estudos!
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