m relação aos sistemas municipais de saúde, segundo as Norm...

A alternativa correta é a C: "Apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro."

No contexto das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), os sistemas municipais de saúde são organizados de forma a garantir a integralidade do cuidado. Isso significa que, devido às diferenças de complexidade dos serviços oferecidos em cada município, é comum que usuários sejam encaminhados para estabelecimentos de saúde em outros municípios quando necessário.

Vamos analisar as alternativas para entender por que cada uma é correta ou incorreta:

A: "Apresentam níveis menos complexos de ações e serviços de saúde." Esta alternativa está incorreta, pois os sistemas municipais não são limitados necessariamente a níveis menos complexos, mas sim organizados de acordo com a capacidade e a necessidade de cada local.

B: "Apresentam níveis vinculados obrigatoriamente aos setores afetados pelo Estado." Essa afirmação está incorreta, pois os sistemas municipais de saúde, apesar de receberem diretrizes do estado, têm autonomia para se organizarem de acordo com as necessidades locais.

C: Como já explicado, esta é a alternativa correta. O SUS funciona em um modelo de regionalização e hierarquização, o que permite que os municípios colaborem entre si para atender melhor às necessidades dos usuários.

D: "Apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo proibido estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro." Esta alternativa está incorreta, pois contradiz o princípio da integralidade do SUS, que justamente incentiva a cooperação entre municípios.

E: "Não são exclusivos do serviço público, sendo parte deles aplicado a saúde suplementar." Esta afirmação está incorreta porque o sistema de saúde municipal no SUS é parte do serviço público, embora possa haver parcerias com o setor privado, a gestão e a organização do SUS visam garantir acesso universal e gratuito.

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