Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores ...

Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a critério da Administração.

É obrigatório o aproveitamento do servidor quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.

oderá o servidor ser aproveitado em cargo com padrão de vencimentos e atribuições inferiores ao cargo que ocupava anteriormente.

O aproveitamento do servidor é obrigatório quando for criado cargo com atribuições idênticas ao extinto.

Na hipótese do cargo ter sido extinto ou declarado desnecessário por Lei, o servidor reintegrado, se estável, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.