Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presiden...

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Q596351

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596351 Direito Constitucional

Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:

nas infrações penais comuns, se proferida a denúncia pelo Procurador-Geral da República.

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

nas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Conselho Nacional de Justiça.

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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