Considerando as disposições constitucionais a respeito do Po...

Gab.: ERRADA

CF/88 - Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;            

V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.  

O art. 95, parágrafo único, da CF/88, estabelece as diversas vedações aos magistrados:

• O juiz não pode exercer nenhum outro cargo ou função, ou seja, aos magistrados é vedada a acumulação de cargos públicos.
• Os juízes não podem receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
• Há vedação absoluta a que os juízes se dediquem à atividade político-partidária.
• É vedado aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
• Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.Essa vedação é chamada de “quarentena de saída”

OBS:

Acumulação de cargo:

--> A única exceção, em que a acumulação será lícita, é o exercício da função de magistério. Cabe ressaltar que o magistrado poderá exercer “mais de uma” função de professor, o que, todavia, não poderá prejudicar os afazeres da atividade judicante.

--> Questão sobre esse assunto:

(SEAP-DF – 2015) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados não podem exercer o magistério em mais de uma instituição, sendo-lhes vedado lecionar em uma instituição privada e em uma pública simultaneamente. ERRADA.

Atividade politica- partidária:

--> Caso decida se dedicar a atividade política, deverá o juiz se afastar definitivamente da magistratura, mediante aposentadoria ou exoneração, sob pena de perda do cargo.

--> Segundo o TSE, o magistrado não pode sequer se filiar a partido político.

Conjo errou a questão

Errei por lembrar exatamente do Moro!!

GABARITO ERRADO.

JUÍZES

GARANTIAS

• vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
• inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público;
• irredutibilidade de subsídio

VEDAÇÕES

• exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
• receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
• dedicar-se à atividade político-partidária.
• receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
• exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração