São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com...

Vamos explorar a questão que aborda os deveres fundamentais do servidor público, conforme o Decreto n.º 1.171/94. O tema central desta questão é entender quais são os comportamentos esperados de um servidor público segundo este decreto, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A alternativa correta é a A. Vamos entender o motivo:

Alternativa A - Esta alternativa está incorreta porque apresenta um erro sutil: sugere que o servidor deve escolher a melhor opção para o bem individual. No entanto, o foco do Código de Ética é sempre o bem coletivo e o interesse público, não o individual. Servidores públicos devem agir de forma a promover o bem-estar da sociedade como um todo, não apenas benefícios pessoais.

Agora, vejamos por que as outras alternativas são corretas segundo o decreto:

Alternativa B - Está correta pois reforça que o servidor não deve atrasar a prestação de contas, o que é essencial para a transparência e a correta gestão dos recursos públicos.

Alternativa C - Está correta. O servidor deve resistir a pressões que busquem vantagens indevidas. Além disso, ele deve denunciar qualquer tentativa de corrupção ou ação imoral, conforme preconiza o Código de Ética.

Alternativa D - Está correta, pois o servidor deve tratar todos com cortesia e respeito, sem discriminação, respeitando as diferenças e evitando causar dano moral aos usuários.

Alternativa E - Também está correta. O servidor deve realizar suas atividades com eficiência e evitar atrasos desnecessários, promovendo um serviço público de qualidade e evitando danos aos usuários.

Com essas explicações, você pode notar que a alternativa A apresenta um erro em seu enunciado ao direcionar a atenção para o bem individual, enquanto o Código de Ética foca no bem coletivo. Identificar essas nuances é crucial para responder questões de ética no serviço público.

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Assertiva A: ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o BEM COMUM;

a) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem individual; 

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

LETRA A. ERRADO.

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

LETRA B. CERTO.

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

LETRA C. CERTO.

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

LETRA D. CERTO.

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

LETRA E. CERTO.

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;