Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz iden...
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Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Brasileira - PI
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q2496641
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz identifica que uma escola pública não
está cumprindo com as diretrizes do ECA sobre o
direito à educação. A escola recusa matrícula a crianças sem documentos. Com base no ECA, como
o supervisor deve proceder?
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