Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obriga...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043813 Direito Civil

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.


Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC) e pede ao candidato que julgue o item que segue:


“Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço."


Analisando a sentença, constata-se que está incorreta. Na verdade, até a tradição pertence ao devedor da coisa, inclusive com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. 


Inteligência do art. 237, CC:

Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.


Portanto, item errado.


Gabarito: Errado. 

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ERRADO - art. 237, do CC

Gabarito: Errado.

Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

Para superar essa banca: decorar lei seca.

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, PELOS QUAIS PODERÁ EXIGIR AUMENTO NO PREÇO.

Se o credor nao aceitar, poderá o devedor resolver a obrigação.

Ex: Vendi uma égua para ser entregue com 30 dias. Daí descobri que a égua está prenha, o credor terá que me pagar pelo filhote!!! hahahaha

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