Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obriga...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os
seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não
poderá exigir aumento no preço.
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Gabarito comentado
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC) e pede ao candidato que julgue o item que segue:
“Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço."
Analisando a sentença, constata-se que está incorreta. Na verdade, até a tradição pertence ao devedor da coisa, inclusive com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
Inteligência do art. 237, CC:
Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Portanto, item errado.
Gabarito: Errado.
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Comentários
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ERRADO - art. 237, do CC
Gabarito: Errado.
Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
Para superar essa banca: decorar lei seca.
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, PELOS QUAIS PODERÁ EXIGIR AUMENTO NO PREÇO.
Se o credor nao aceitar, poderá o devedor resolver a obrigação.
Ex: Vendi uma égua para ser entregue com 30 dias. Daí descobri que a égua está prenha, o credor terá que me pagar pelo filhote!!! hahahaha
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