Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, p...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492703
Direito Penal
Robson, brasileiro que residia temporariamente na França,
praticou em território francês delito de tentativa de homicídio
contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na
França à época. Devidamente processado segundo as leis
francesas, Robson lá foi absolvido por questões processuais
previstas na legislação de referido país e, tão logo após a sentença
absolutória ser publicada, Robson retornou ao Brasil. Já no Brasil,
diante do que considerou uma grande injustiça, a família de
Rodrigo deseja que Robson seja processado e condenado pelo
delito praticado em terras francesas.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta
Acerca do tema, assinale a alternativa correta