Com relação ao controle da administração pública, julgue o i...

Lei 14133

Art. 75 É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

 Lei 14133

Art. 75 É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Gabarito: ERRADO

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 

Emergência ou calamidade pública

▪ Urgência de atendimento (risco de prejuízo, comprometer a continuidade dos serviços públicos, afetar a segurança, etc.);

▪ Somente para o atendimento da situação emergencial ou calamitosa;

▪ Prazo do contrato: até um ano, a contar da ocorrência do fato;

▪ Vedada a prorrogação e a recontratação de empresa já contratada por esse motivo;

▪ Também é emergência: assegurar a continuidade (apuração de responsabilidade).

" será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras"

Para que fosse dispensável, o serviço deveria ser concluído em, no máximo, 1 ano.

Gab.: Errado

dispensável conclui em no maximo 1 ano