De acordo com conceitos e definições previstas na Lei nº 9.5...

Análise do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA com base nos conceitos e definições previstas na Lei nº 9.503, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é essencial compreender as definições formais de termos relacionados ao trânsito.

Conceito Central: O tema envolve o entendimento de conceitos básicos do CTB, como autoridade de trânsito, agente de trânsito, fiscalização, ciclovia e circulação. Esses termos são fundamentais para a aplicação da legislação de trânsito e para a segurança viária.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade onde uma nova ciclovia foi construída. Segundo o CTB, ciclovias devem ser pistas separadas da via e destinadas exclusivamente aos ciclistas. Se uma ciclovia for apenas uma faixa pintada na pista que os carros também utilizam, ela não atende à definição correta do CTB.

Justificativa da Alternativa Incorreta: A alternativa D está incorreta. Segundo o CTB, uma ciclovia é uma pista própria, separada fisicamente da via, destinada exclusivamente ao uso de bicicletas. Portanto, não é apenas uma parte da pista de rolamento, mas sim uma via segregada com sinalização específica.

Análise das Alternativas Corretas:

A - Autoridade de Trânsito: Corretamente define a autoridade como o dirigente máximo ou pessoa credenciada em órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Essa definição está de acordo com o CTB.

B - Agente de Trânsito: Descreve corretamente o papel do agente de trânsito como servidor responsável pela educação, operação e fiscalização de trânsito, exercendo o poder de polícia para garantir a segurança viária.

C - Fiscalização: Define corretamente a fiscalização como o controle do cumprimento das normas de trânsito, dentro das competências dos órgãos executivos de trânsito, conforme estabelecido no CTB.

E - Circulação: Define corretamente circulação como a movimentação em vias públicas ou privadas de uso coletivo, envolvendo pessoas, animais e veículos, de acordo com o CTB.

Dica para Interpretação: Sempre preste atenção aos detalhes das definições no CTB, muitas vezes uma palavra ou expressão pode mudar completamente o sentido, como no caso da ciclovia. Visualize cenários práticos para entender melhor como a lei se aplica no dia a dia.

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Bicicleta não ciclo.

A questão troca os conceitos de Ciclofaixa com de Ciclovia:

CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

Lembrar que na Ciclovia existe a separação física do trafego, na ciclofaixa a área delimitada faz parte da pista de rolamento.

GABARITO LETRA "D"

ATENÇÃO AS NOVAS MUDANÇAS DO CTB EM 2021:

    AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes referidos no art. 25-A deste Código, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista neste Código.          

AGENTE DE TRÂNSITO - servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.         

 AUTORIDADE DE TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

Para quem achou o termo estranho:

CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.

O final da alternativa A não a torna errada não?