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Q482671 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no mês de março de 2015, a classificação da receita por categoria econômica e a classificação dos créditos adicionais:

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As receitas correntes somam, em reais,
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Gab. D

Receitas correntes
- Arrecadação de receita de impostos ____________ 500,00
- Arrecadação de receita de aluguel de imóveis ____ 150,00
- Arrecadação de receitas imobiliárias ____________ 100,00

Total = 750,00

Tive dúvidas com relação aos itens que mencionam "anulação de dotação orçamentária" e "abertura de créditos adicionais", que poderiam representar algum tipo de receita. Fui procurar nos manuais de contabilidade pública. Achei o seguinte e exponho minha interpretação, aguardando comentários mais esclarecedores (e desde já agradeço):

"Receitas Correntes" são demonstradas no "Balanço Orçamentário", assim como as "Despesas Correntes".

Conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte V (5ª edição), pág. 13, temos:

"DOTAÇÃO INICIAL

Essa coluna identifica o valor dos créditos iniciais constantes da LOA.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Essa coluna identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes. "

Ou seja, os itens que aparecem no enunciado da questão que se referem à: "anulação parcial da dotação orçamentária" e "abertura de créditos adicionais" não são lançados na parte de "Receitas Correntes", mas sim na de "Despesas Correntes" (ou "Despesas de Capital", cf. caso). Ver um modelo do Balanço Orçamentário na página 9 e 10 desse mesmo manual.

Receitas Correntes: Receitas que apenas aumentam o PATRIMÔNIO NÃO DURADOURO do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas TRIBUTÁRIAS, PATRIMONIAIS, INDUSTRIAIS e OUTRAS DE NATUREZA SEMELHANTE, bem como as provenientes de transferências correntes.

Receitas de capital: Receitas que ALTERAM o PATRIMÔNIO DURADOURO do Estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período OU do produto de um empréstimo contraído pelo Estado A LONGO PRAZO. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as  transferência de capital.

Transferências correntes somente serão consideradas receitas correntes quando destinadas às despesas correntes.

exemplo: Arrecadação de receita de transferência da União para construção de ginásio (transferência de receita de capital)


Créditos adicionais que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários não se confundem com receita corrente.

Os creditos adicionais seriam o que ?

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