Classifica-se como receita de capital o(a)

Vamos entender a questão abordada e explicar a solução passo a passo para que você possa compreender claramente.

Tema Central: A pergunta trata da receita de capital, um conceito crucial em administração financeira e orçamentária. Compreender o que são receitas de capital é essencial, pois elas impactam diretamente na forma como os recursos são geridos pelo setor público.

Conceito Teórico: Receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital são aquelas que aumentam o patrimônio do ente público ou representam recuperação de capital previamente investido. Exemplos típicos incluem operações de crédito (empréstimos), alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos. A base legal para essa definição pode ser encontrada na Lei nº 4.320/1964.

Alternativa Correta: A resposta correta é a Alternativa E - resultado do Banco Central. O resultado do Banco Central é considerado uma receita de capital porque envolve a variação de ativos financeiros do governo, como as operações cambiais que impactam diretamente o patrimônio público. Quando o Banco Central tem um resultado positivo, esse montante é transferido ao Tesouro Nacional, caracterizando um ingresso de capital.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Cessão do direito de exploração de bens públicos: Isso está relacionado a receitas correntes, pois é uma forma de aluguel ou concessão que gera receitas regulares.
• B - Compensação do regime geral de Previdência Social: Esta é uma receita corrente, pois lida com contribuições e compensações previdenciárias recorrentes.
• C - Dívida ativa não tributária: É uma receita corrente, pois se refere à recuperação de receitas que o governo deveria ter recebido anteriormente.
• D - Dividendo de participação societária: Considerado uma receita corrente, pois corresponde a rendimentos recebidos regularmente pelo governo como acionista de empresas.

Ao responder questões como esta, é importante identificar palavras-chave que indicam a natureza do ingresso, como "direito de exploração" ou "dividendo", que tipicamente não são de capital. Mantenha sempre em mente a distinção entre receitas correntes e de capital e seus exemplos típicos.

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2520.00.00 Integralização do Capital Social

2521.00.00 Integralização com Recursos do Tesouro Nacional

2522.00.00 Integralização com Recursos de Outras Fontes

2530.00.00 Resultado do Banco Central do Brasil  De acordo com a 4320 

2540.00.00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

Conforme o Mcasp

Letra D é receita corrente patrimonial

Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial

São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens

mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no

orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita

patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras

A) cessão do direito de exploração de bens públicos. (Receita corrente => Patrimonial)

B) compensação do regime geral de Previdência Social. (Receita corrente => Outras receitas correntes)

C) dívida ativa não tributária. (Receita corrente => Outras receitas correntes) P.S. tanto tributária como não tributária

D) dividendo de participação societária.(Receita corrente => Patrimonial)

E) resultado do Banco Central. (Receita de capital => Outras receitas de capital)

Atenção!

Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos : São receitas de CAPITAL

Receita da Dívida Ativa constituídas de créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária: São receitas CORRENTES

Fonte:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20receitas%20LC%20131.pdf

https://www.gestaopublica.com.br/blog-gestao-publica/receitas-de-capital-podem-financiar-despesas-correntes.html

São os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.

Ex.: integralização de capital de empresas estatais, resultado positivo do Banco Central e remuneração das disponibilidades do tesouro.