Segundo as normas do Código de Ética dos Servidores Públicos...

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.