De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:

Question

De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA: Alternativa A: A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a
entidades governamentais ou não-governamentais sem autorização judicial.  Ou Alternativa B: A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na
modalidade de adoção. Ou Alternativa C: O responsável, ao assumir a guarda ou a tutela, prestará compromisso de bem e de fielmente desempenhar
o encargo, mediante termo nos autos. Ou Alternativa D: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da
situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei. Ou Alternativa E: A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma
de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional.

João Vitor Pestana Da Silva · Accepted Answer

Alternativa [E] A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma
de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional. Art. 28. A colocação em família substituta far-se-a mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.    § 5° A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

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