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Q44004
Direito Ambiental
Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:
I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;
II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;
III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos.
Assinale
I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;
II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;
III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos.
Assinale
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