Conforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.

Compreendendo o Enunciado:

O enunciado da questão pede para identificar a opção correta conforme a Constituição Federal, destacando um tema específico: Princípios e Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil. Esses princípios e objetivos estão detalhados nos artigos iniciais da Constituição, especialmente nos artigos 1º a 4º.

Legislação Aplicável:

A questão aborda os princípios e objetivos fundamentais, principalmente dos artigos 1º e 3º da Constituição Federal de 1988. Esses artigos definem os valores e propósitos que guiam a República Federativa do Brasil.

Exemplos Práticos:

Imagine que o governo federal lança um programa de erradicação da pobreza em comunidades carentes. Isso está alinhado com o artigo 3º, inciso III, que define a erradicação da pobreza como um dos objetivos fundamentais do país.

Análise das Alternativas:

A - A soberania e o pluralismo político são, na verdade, princípios fundamentais (art. 1º). Portanto, não são classificados como objetivos fundamentais.

B - O direito de reunião é garantido pela Constituição (art. 5º, inciso XVI), mas não requer autorização, apenas aviso prévio à autoridade competente, desde que seja pacífico e sem armas.

C - É incorreto afirmar que o direito de reunião pode ser exercido com pessoas armadas, já que a Constituição exige que seja desarmado (art. 5º, inciso XVI).

D - O pluralismo político é, de fato, um princípio fundamental (art. 1º, inciso V), mas a questão pede um objetivo fundamental.

E - A alternativa correta. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são claramente objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o art. 3º, inciso III.

Conclusão:

A alternativa E é a correta, pois está em conformidade com o artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece os objetivos fundamentais da República. Entender esses princípios e objetivos é crucial para interpretar corretamente as questões de concursos públicos.

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GABARITO: E

A) soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (ERRADA)

De acordo com a CF/88, soberania e o pluralismo são fundamentos, e não objetivos. Vejamos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

...

V - o pluralismo político.

B) O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Para exercer esse direito, é necessária, a autorização do poder público para ocorrer. (ERRADA)

De acordo com a CF/88, o direito de reunião independe de autorização. Vejamos:

Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas (letra c), em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C) O direito de reunião pode ser exercido com pessoas armadas. (ERRADA)

Explicação na letra b.

D) O pluralismo político é um princípio da República Federativa do Brasil. (ERRADA)

Explicação na letra a.

E) A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (CORRETA)

De acordo com a CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

...

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

...

O plano é não desistir!!

Gab: E

A)A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Errado: Fundamento CF88 art. 1 I e V

So- Ci- Di- Val- Plus

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político

B)O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Para exercer esse direito, é necessária, a autorização do poder público para ocorrer. Errado

Nao necessita de autorização, apenas aviso prévio

Art.5° XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

C)O direito de reunião pode ser exercido com pessoas armadas.

Errado

Art.5° XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

D)O pluralismo político é um princípio da República Federativa do Brasil.

Qual princípio? Intem ficou confuso. Princípio fundamental, princípio que rege as relações internacionais?

Logo o Pluralismo político é um Princípio fundamental

E) A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Certo.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

...

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais;

...

Penso que essa questão deva ser respondida com base na alternativa "mais completa".

Entendo que, apesar de o gabarito ser a letra "D", a alternativa "C" também está correta.

Os arts. 1º, 2º, 3º e 4º estão inseridos no Título I - Dos Princípios Fundamentais, portanto todos eles são princípios.

A questão não especifica o princípio tratado, mas não deixa de estar certa, uma vez que o pluralismo político é de fato um princípio.

O pluralismo político é fundamento, os fundamentos formam os princípios fundamentais, logo o pluralismo político é sim um princípio.....enfim, a letra E era mais completa

Questão passível de anulação!

Letra D também está correta.

O pluralismo político está dentro do Título I - Princípios Fundamentais da República, sendo dessa forma também um Princípio.