No Município de Niterói, por suas leis,
agentes e órgãos NÃO haverá discriminação
em razão de

Question

No Município de Niterói, por suas leis,
agentes e órgãos NÃO haverá discriminação
em razão de Alternativa A: idade, raça, etnia, sexo, estado civil,
trabalho, religião, orientação sexual,
convicções políticas ou filosóficas, por
deficiências de qualquer tipo, por ter
cumprido pena ou por qualquer
particularidade ou condição. Ou Alternativa B: local de nascimento, idade, raça, etnia,
sexo, estado civil, trabalho, religião,
orientação sexual, convicções políticas
ou filosóficas, por deficiências de
qualquer tipo, por ter cumprido pena ou
por qualquer particularidade ou condição.  Ou Alternativa C: raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho,
religião, orientação sexual, convicções
políticas ou filosóficas, por deficiências de
qualquer tipo, por ter cumprido pena ou
por qualquer particularidade ou condição.  Ou Alternativa D: estado civil, trabalho, religião, orientação
sexual, convicções políticas ou
filosóficas, por deficiências de qualquer
tipo, por ter cumprido pena ou por
qualquer particularidade ou condição.  Ou Alternativa E: local de nascimento, etnia, sexo, estado
civil, trabalho, religião, orientação sexual,
convicções políticas ou filosóficas, por
deficiências de qualquer tipo, por ter
cumprido pena ou por qualquer
particularidade ou condição.

Rafael Costa · Accepted Answer

Alternativa [B] local de nascimento, idade, raça, etnia,
sexo, estado civil, trabalho, religião,
orientação sexual, convicções políticas
ou filosóficas, por deficiências de
qualquer tipo, por ter cumprido pena ou
por qualquer particularidade ou condição.  Art. 3º 	No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão de:local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiências de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição. Parágrafo Único - Lei Municipal estabelecerá sanções administrativas à pessoa jurídica que incorrer em qualquer tipo de discriminação.

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No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos NÃ...

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