Mediante procedimento administrativo e a pedido do
interessado, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP)
concederá Alvará de Autorização. Ele

Question

Mediante procedimento administrativo e a pedido do
interessado, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP)
concederá Alvará de Autorização. Ele Alternativa A: é obrigatório para a execução de movimento de terra
e muro de arrimo e outras obras correspondentes,
e poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante
ato da autoridade competente, atendendo a relevante
interesse público ou ser cassado, juntamente com
o Alvará de Execução, em caso de desvirtuamento,
por parte do interessado, da licença concedida. Ou Alternativa B: é obrigatório para a implantação e/ou utilização de
edificação transitória ou equipamento transitório, e
poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante
ato da autoridade competente, atendendo a relevante
interesse público ou ser cassado, juntamente com
o Alvará de Execução, em caso de desvirtuamento,
por parte do interessado, da licença concedida. Ou Alternativa C: será concedido a título precário, podendo ser cancelado
a qualquer tempo, quando houver desvirtuamento
do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não
tiver interesse na sua manutenção ou renovação,
sendo obrigatório para a implantação e/ou utilização
de canteiro de obras ou execução de reforma. Ou Alternativa D: será concedido a título precário, podendo ser cancelado
a qualquer tempo, quando houver desvirtuamento
do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não
tiver interesse na sua manutenção ou renovação,
sendo obrigatório para a implantação e/ou utilização
de edificação transitória ou equipamento transitório. Ou Alternativa E: terá o seu pedido instruído com peças gráficas e
descritivas que permitam a perfeita compreensão
e análise do projeto, em especial quanto ao atendimento
das condições mínimas previstas na legislação
pertinente e apresentação de levantamento
topográfico para verificação das dimensões, área e
localização do imóvel, quando necessário.

TATIANA DE OLIVEIRA ALVARENGA · Accepted Answer

Alternativa [D] será concedido a título precário, podendo ser cancelado
a qualquer tempo, quando houver desvirtuamento
do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não
tiver interesse na sua manutenção ou renovação,
sendo obrigatório para a implantação e/ou utilização
de edificação transitória ou equipamento transitório. 3.5-ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, a PMSP concederá, a título precário, Alvará de Autorização, o qual poderá ser cancelado a qualquer tempo quando constatado desvirtuamento do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não tiver interesse na sua manutenção ou renovação. Dependerão obrigatoriamente de Alvará de Autorização: a) implantação e/ou utilização de edificação transitória ou equipamento transitório.

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE LEI Nº 11.228/92

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/upload/pinheiros/arquivos/COE_1253646799.pdf

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Mediante procedimento administrativo e a pedido do interess...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas