O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Den...
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CF/88:
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Art. 119. O TSE compor-se-á, no mínimo, de 7 membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) 3 juízes dentre os Ministros do STF;
b) 2 juízes dentre os Ministros do STJ;
II - por nomeação do Presidente da República, 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
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Bons estudos!
COMPLEMENTANDO
ASSERTIVA CORRETA LETRA "c"
PRESIDENTE DO TSE: 1 DOS MINISTROS DO STF
VICE-PRESIDENTE DO TSE: 1 DOS MINISTROS DO STF
CORREGEDOR DO TSE: 1 DOS MINISTROS DO STJ
3 Ministros do STF, sendo que um será o presidente do TSE e o outro vice-presidente do TSE
2 Ministros do STJ, sendo um deles o corregedor
2 Advogados
STF= SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STJ= SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TSE= TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Lembrando que essa escolha se dará em DUAS LISTAS TRÍPLICES, e não uma lista sêxtupla!
A atual composição do TSE compor-se-a, NO MÍNIMO, DE 7 membros:
3 Ministros - STF (eleição)
2 Ministros - STJ (eleição)
2 Ministros - Advogados (nomeação pelo pres. da rep. entre 6 advogados)
Ressalta-se que os advogados fazem parte de uma lista de 6 nomes também organizada pelo STF. RESSALTA-SE QUE A INDICAÇÃO DOS ADVOGADOS NÃO É FEITA PELA OAB E SIM PELO SUPREMO.
NÃO HÁ QQ PROIBIÇÃO LEGAL AOS ADVOGADOS MEMBROS DA JUSTIÇA ELEITORAL, TANTO DO TSE QUANTO DO TREs, DE EXERCITAREM A ADVOCACIA (art. 28 da lei 8.906/94 - ESTATUTO DA OAB e ADINMC Nº 1.127/94).
Essa nomeação de ADVOGADO, segundo o Código Eleitoral não poderá recair em:
1- Cidadão que ocupe ccargo que seja demissível AD NUTUM.
2- Que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública, ou que exerça qq mandato de caráter político (federal, estadual ou municipal)
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