A Administração Pública do Município de Iúna está realizando...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auxiliar Administrativo |

Q2525086 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Administração Pública do Município de Iúna está realizando a construção de uma quadra poliesportiva situada na zona rural do município. A obra já se encontra em vias de ser concluída, estando pendentes, por parte da Prefeitura, as providências em relação à iluminação do espaço. Sobre a construção do referido espaço, considerando o que rege a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

Não compete ao Município a construção de campos ou quadras poliesportivas em sua área rural.

A construção de quadras poliesportivas em quaisquer áreas cabe ao Município; contudo, o mesmo não ocorre com a iluminação delas.

A construção e a iluminação de quadras poliesportivas no meio rural cabemao Município, como forma de fomentar práticas desportivas e de lazer na comunidade.

O Município deve fomentar a prática desportiva e de lazer, exclusivamente por meio de melhoria e manutenção dos campos de futebol e quadras poliesportivas já existentes.

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