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Q369196 Governança de TI
Para fins da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembro de 2010, são caracterizadas as seguintes definições:

I- Declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos no contrato.

II- Servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área.

III- Funcionário representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder às principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

As definições I, II e III fazem referência, respectivamente, aos seguintes termo e pessoas:
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