Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, ainda sobre o proces...

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Q1115893

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CRO-AL Prova: IDECAN - 2017 - CRO - AL - Fiscal de Nível Médio |

Q1115893 Odontologia

Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, ainda sobre o processo de infração, é INCORRETO afirmar que:

O Conselho Federal apreciará o recurso depois de relatado por uma comissão processante.

O julgamento poderá ser convertido em diligência, para elucidação de fatos ou de questão de direito.

O recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.

O recurso será encaminhado ao Conselho Federal acompanhado de todo o processo de infração e de informação do Conselho Regional.

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