O orçamento da despesa de um ente público em um dado exercí...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
Q2089551
Contabilidade Pública
O orçamento da despesa de um ente público em um dado
exercício correspondeu ao montante de R$ 10 milhões. Até o
encerramento do exercício financeiro, 80% da despesa autorizada
foi devidamente empenhada. A folha de pagamento do ente ao
longo do exercício correspondeu a R$ 6,5 milhões e foi
integralmente liquidada e paga até 31/12.
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a:
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a:
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Gabarito comentado
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Questão prática envolvendo a
contabilização da despesa pública.
A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro. Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato.
Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto nº 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.
Feita toda a revisão sobre RAP, já podemos ir para os cálculos do valor a ser inscrito no exercício. A parte mais difícil da questão é não deixar passar nenhuma informação importante do enunciado. Por isso, vamos começar organizando:
Orçamento autorizado: R$ 10 milhões
Despesa empenhada: 80% de R$ 10 milhões = R$ 8 milhões
Despesa de pessoal integralmente liquidada e paga: R$ 6,5 milhões
Atenção! Se a despesa com folha de pagamento foi integralmente liquidada e paga, quer dizer que dos R$ 8 milhões inicialmente empenhados, R$ 6,5 milhões correspondem a folha de pagamento. Restando R$ 1,5 milhões empenhados para demais despesas.
Demais despesas liquidadas e pagas: 50% de R$ 1,5 milhões = R$ 0,75 milhões
Demais despesas empenhadas mas não pagas é o restante.
Ou seja: 50% de R$ 1,5 milhões = R$ 0,75 milhões ou R$ 750 mil.
Com isso, já podemos resolver a questão.
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a R$ 750 mil.
Gabarito do Professor: Letra B
A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro. Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato.
Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto nº 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.
Feita toda a revisão sobre RAP, já podemos ir para os cálculos do valor a ser inscrito no exercício. A parte mais difícil da questão é não deixar passar nenhuma informação importante do enunciado. Por isso, vamos começar organizando:
Orçamento autorizado: R$ 10 milhões
Despesa empenhada: 80% de R$ 10 milhões = R$ 8 milhões
Despesa de pessoal integralmente liquidada e paga: R$ 6,5 milhões
Atenção! Se a despesa com folha de pagamento foi integralmente liquidada e paga, quer dizer que dos R$ 8 milhões inicialmente empenhados, R$ 6,5 milhões correspondem a folha de pagamento. Restando R$ 1,5 milhões empenhados para demais despesas.
Demais despesas liquidadas e pagas: 50% de R$ 1,5 milhões = R$ 0,75 milhões
Demais despesas empenhadas mas não pagas é o restante.
Ou seja: 50% de R$ 1,5 milhões = R$ 0,75 milhões ou R$ 750 mil.
Com isso, já podemos resolver a questão.
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a R$ 750 mil.
Gabarito do Professor: Letra B
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: letra B.
- dotação inicial - $10 milhões
- empenhado - 80% = $8 milhões
- $6,5milhões já foi liquidado e pago, confrontando com o que foi empenhado, falta liquidar e pagar $1,5 milhão. (8 - 6,5)
- desse restante de $1,5 a questão informa que 50% foi liquidado, ou seja, $750 mil.
- o restante de $750 mil (outra metade) vai ser inscrito em RP, que é justamente o que a questão quer.
.
abraços, bons estudos
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