No que concerne ao direito à educação, à cultura, ao esporte...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1057565
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que