Sobre as infrações disciplinares dispostas no Código de Éti...

Alternativa Correta: A

Vamos entender a razão disso:

Tema Central: A questão aborda as infrações disciplinares segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Este tema é crucial, pois conhecer as infrações ajuda a garantir que a prática profissional seja ética e responsável, respeitando os regulamentos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Resumo Teórico: O Código de Ética do Assistente Social estabelece normas e princípios que guiam a atuação desses profissionais, promovendo direitos, justiça social e ética no trabalho. Infrações disciplinares são ações que violam esses princípios e podem resultar em sanções.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta porque, de acordo com o Código de Ética, exercer a profissão quando impedido ou facilitar o exercício para não inscritos ou impedidos é uma infração. Isso reflete a necessidade de garantir que todos os profissionais atuem dentro das normas legais, assegurando a qualidade e a ética nas práticas de serviço social.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Cumprir determinações do Conselho é uma obrigação, não uma infração.

C: Não pagar anuidades ao Conselho pode ser uma infração administrativa, mas a questão se refere a infrações diretamente relacionadas ao exercício profissional.

D: A não participação em instituições não registrada no Conselho não é uma infração direta de exercício da profissão.

E: Fazer ou apresentar declarações falsas perante o Conselho é uma infração, mas a pergunta busca a infração mais diretamente ligada ao exercício da profissão, que é facilitada na alternativa A.

Estratégia de Interpretação: Sempre leia atentamente o enunciado para identificar palavras-chave que indicam o foco da questão. Neste caso, a expressão "infrações disciplinares" é crucial. Analise cada alternativa considerando o contexto e os princípios do Código de Ética.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo o Código de Ética de 1993:

? Art. 22 Constituem infrações disciplinares: a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

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Atentem para nova RESOLUÇÃO CFESS Nº 954, de 18 de agosto de 2020. Ementa: Extingue, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito.

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