Um instituto de pesquisa adquiriu licenças de um programa de...

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Q473776

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473776 Direito Empresarial (Comercial)

Um instituto de pesquisa adquiriu licenças de um programa de computador e a versão adquirida tem o prazo de validade técnica da versão válido até dezembro de 2020. Logo após a aquisição foi anunciado pelo fornecedor o lançamento de nova versão em 2016. Com fundamento na Lei n.º 9.609/98, é correto afirmar que

o direito de propriedade intelectual da versão anterior terminará automaticamente com o lançamento da nova versão.

o instituto de pesquisa somente pode utilizar programas de computador que estejam em domínio público.

o autor do novo programa de computador precisa comprovar a novidade, aplicação industrial e atividade do programa de computador para seu registro como obra autoral nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 9.609/98.

o autor deverá assegurar a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa até o prazo final de validade técnica.

após o prazo de validade técnica o programa de computador licenciado será considerado domínio público e será um software livre.

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