A Constituição Federal prevê que o total da despesa do Poder...
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre despesa do Poder Legislativo Municipal.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
C- Correta. Considerando que o Município de Israelândia possui 2.786 habitantes, esse é o percentual que não pode ser ultrapassado, nos termos do art. 29-A: “O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (...)”.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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