O Plano Nacional de Educação - PNE determina diretrizes, me...

O tema central da questão é o Plano Nacional de Educação (PNE), que é um documento de extrema importância para a política educacional do Brasil, pois estabelece diretrizes, metas e estratégias para um determinado período. Compreender os órgãos responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dessas metas é crucial para quem estuda para concursos na área de educação.

O PNE é um documento que orienta as políticas educacionais no Brasil e define metas a serem atingidas em um período de dez anos. Um dos elementos fundamentais do PNE é assegurar que haja um acompanhamento eficaz das metas, garantindo que o progresso em direção aos objetivos traçados seja monitorado e avaliado.

De acordo com o PNE, o órgão responsável por essa tarefa é o Fórum Nacional de Educação. Este fórum tem a função de acompanhar e avaliar a implementação das metas, além de promover a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas educacionais.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - Fórum Nacional de Educação: Esta é a alternativa correta. Conforme o disposto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE, o Fórum Nacional de Educação é o responsável por acompanhar e monitorar o cumprimento das metas. Ele também busca garantir a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino e promover a participação social.

Alternativa A - Conselho Nacional de Educação: O Conselho Nacional de Educação (CNE) desempenha um papel importante na formulação e avaliação das políticas nacionais de educação, mas ele não é especificamente criado para acompanhar e monitorar as metas do PNE.

Alternativa B - Fundo Nacional de Educação: O Fundo Nacional de Educação não é um órgão existente. Talvez a intenção fosse mencionar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia recursos financeiros, mas não está relacionado ao monitoramento do PNE.

Alternativa C - Instituto Nacional de Educação: Não existe um órgão com esse nome no contexto do PNE. Portanto, essa alternativa é incorreta.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante focar nas palavras-chave do enunciado, como "acompanhar e monitorar as metas do PNE", e ter conhecimento prévio sobre os órgãos educacionais e suas funções. Isso ajuda a evitar confusões e escolher a alternativa correta com mais segurança.

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O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país. O objetivo é orientar a atuação dos sistemas educacionais do nível básico ao superior. 

Outras instâncias que monitoram o PNE: 

• Ministério da Educação (MEC)
• Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
• Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Fórum Nacional de Educação

Lei 13.005/2014

Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

§ 1º O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput :

I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;

II - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

A alternativa correta é:

D - Fórum Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é o órgão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme previsto na Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE para o decênio 2014-2024.

Ele também tem como atribuições articular a participação da sociedade no processo de avaliação e revisão do plano, além de organizar as conferências nacionais de educação.

O CNE também acompanha

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação.