– São diversas as fontes de custeio previstas para o RPPS do...
I. Do Município.
II. Dos segurados ativos.
III. Dos Celetistas.
Quais estão INCORRETAS?
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Servidor Celetista não contribui para o RPPS, estando sobre cobertura do INSS.
Ademais, conforme Artigo 13 do Regime Jurídico:
São fontes do plano de custeio do RPPS as seguintes receitas:
I - Contribuição previdenciária do Município;
II - Contribuição previdenciária dos segurados ativos;
III - Contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas;
IV - Contribuição previdenciária do Município à título de recuperação de passivo;
V - Doações, subvenções e legados;
VI - Receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais;
VII - Valores recebidos a título de compensação financeira, em razão do §9.o do art. 201 da Constituição Federal; e
VIII - Demais dotações previstas no orçamento municipal.
Quem mais marcou as corretas? kkk
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