O artigo 2º da Lei Complementar nº 004, de 5 de janeiro de ...

Alternativa Correta: B - a existência de condições ambientais de trabalho que estimulem o exercício da profissão

O tema central desta questão aborda a valorização do magistério, conforme estabelecido em legislações específicas, como a Lei Complementar nº 004, de 5 de janeiro de 2009, do município de Presidente Kennedy. Este é um aspecto fundamental no estudo da legislação da educação, pois entender as condições de trabalho dos profissionais da educação é crucial para a efetividade do processo educacional.

Resumo Teórico: A valorização do magistério envolve múltiplos fatores que vão além da remuneração, incluindo condições de trabalho adequadas. Isso significa proporcionar um ambiente de trabalho seguro, saudável e estimulante que permita o desenvolvimento profissional e pessoal dos educadores. A valorização do magistério é frequentemente tratada nas políticas públicas educacionais para garantir a qualidade do ensino e a satisfação dos profissionais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque realça a importância de condições ambientais de trabalho saudáveis e estimulantes. Isto é essencial para que os educadores possam desempenhar suas funções de forma eficaz, o que está alinhado com diretrizes básicas de valorização profissional em diversas legislações educacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A profissionalização, entendida como a dedicação exclusiva ao magistério, sendo vedado ao profissional ter outros vínculos empregatícios: Esta alternativa sugere um entendimento restritivo de profissionalização, que não é necessariamente a melhor forma de valorização. A profissionalização pode permitir múltiplos vínculos, desde que não comprometam a qualidade do ensino.

C - A remuneração salarial fixada de acordo com a menor habilitação específica para o exercício da função: Esta afirmação não traz uma valorização real, pois não considera a progressão na carreira e a qualificação continuada, que são aspectos fundamentais para a motivação e retenção dos profissionais na educação.

D - A promoção funcional do profissional da educação exclusivamente por meio de provas de títulos: A promoção na carreira docente não deve se limitar apenas a provas de títulos, uma vez que a prática docente, a experiência e outros fatores também são importantes para uma avaliação justa e completa do profissional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA B