O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das expressões sociais...

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Q2700873 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das expressões sociais da transição democrática no Brasil, veio para ficar, mas a democratização da atenção à saúde permaneceu pendente. Embora, democracia e democratização tenham se imbricado historicamente, é relevante, para fins de debate, distinguir a natureza do regime político daquela relativa aos processos de inserção social nas diversas esferas que afetam a vida individual e coletiva. Essa perspectiva, tal como outras reflexões sobre o tema, busca reconhecer as interações entre sujeito e objeto ao considerar simultaneamente determinações estruturais e o caráter ativo e reflexivo das ações humanas. Assim, o fio condutor do texto é similar a de outras análises: houve mudanças democráticas. Além disso, é necessário evidenciar as linhas de contato entre estrutura e ação social que impulsionaram e impulsionam essas mudanças, bem como aquelas com sentido contrário, ou seja, que impulsionaram transformações antidemocratizantes.

(BAHIA, Ligia. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente). (Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v34n7/1678- 4464-csp-34-07-e00067218.pdf/ Acesso em 20 de agosto de 2019).
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I- Trata-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter, apenas, suplementar.
IV- São objetivos do SUS, dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma em:

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