Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarc...

1) EXTENSIVO: os efeitos do recurso de corréu aproveitará aos outros, desde que não seja baseado em matéria exclusivamente pessoal;

2) REGRESSIVO: aqui se trata do chamado juízo de retratação, em que o responsável por proferir a decisão possa revê-la;

3) SUSPENSIVO: diz respeito, como o próprio nome diz, a suspensão dos efeitos da decisão; e

4) DEVOLUTIVO: pois encaminha ou devolve a matéria para apreciação de julgamento.

Os recursos têm prazos diferentes para sua interposição, vejamos alguns: 1) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: 5 (cinco) dias a contar da intimação; 2) APELAÇÃO: 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença; 3) EMBARGOS INFRINGENTES: 10 (dez) dias; 4) CARTA TESTEMUNHÁVEL: 48 horas do despacho que denegar o recurso; 5) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 2 (dois) dias contados da ciência do julgado.

A) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que no caso de ocorrer o chamado juízo de retratação e a parte recorrer, o juiz não poderá modificar novamente a decisão, artigo 589, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vejamos:

“Art. 589.  Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários.

Parágrafo único.  Se o juiz reformar o despacho recorrido, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la. Neste caso, independentemente de novos arrazoados, subirá o recurso nos próprios autos ou em traslado.”

B) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta em sua parte inicial, visto que o prazo para que o Juiz reforme ou sustente o despacho será de 2 (dois) dias, artigo 589, caput, do Código de Processo Penal.

C) INCORRETA: A presente afirmativa está completamente incorreta, primeiro que o prazo para que o Juiz reforme ou sustente o despacho será de 2 (dois) dias, artigo 589, caput, do Código de Processo Penal. Outro ponto é que se o juiz reformar a decisão (juízo de retratação) a parte contrária poderá recorrer por simples petição, artigo 589, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

D) CORRETA: A presente afirmativa está correta, conforme o disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal (descrito no comentário da alternativa “a”).

E) INCORRETA: A afirmativa está incorreta em 3 (três) partes: 1) o prazo para que o Juiz reforme ou sustente o despacho será de 2 (dois) dias, artigo 589, caput, do Código de Processo Penal; 2) se o juiz reformar a decisão (juízo de retratação) a parte contrária poderá recorrer por simples petição, artigo 589, parágrafo único, do Código de Processo Penal; 3) no caso de ocorrer o chamado juízo de retratação e a parte recorrer, o juiz não poderá modificar novamente a decisão, artigo 589, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Resposta: D

DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo professor.

CPP, Art. 589.  Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários. Parágrafo único.  Se o juiz reformar o despacho recorrido, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la. Neste caso, independentemente de novos arrazoados, subirá o recurso nos próprios autos ou em traslado.

Complementando...

O RESE possui juízo de retratação/efeito iterativo recursal, daí a possibilidade de o mesmo Juiz que proferiu a decisão, despacho ou sentença poder voltar atrás e reformar o seu entendimento.

Se não é mais possível o juiz modificar a decisão, qual o sentido de a parte recorrer,,?

O juiz não poderá modificar, mas o tribunal sim!

André D., o sentido é que agora o recurso irá direto pra 2ª instância, e nesta sim a decisão poderá ser modificada (embora o juiz de 1º grau não possa mais modificá-la, por já ter se retratado uma vez).