Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A sucumbência é pressuposto fundamental de todos os recursos. Ou Alternativa B: Com relação aos recursos, o Princípio da Fungibilidade não se aplica aos recursos Especial e Extraordinário. Ou Alternativa C: A legitimidade do sujeito processual para interpor recursos é pressuposto recursal subjetivo. Ou Alternativa D: O prazo para oferecimento de razões ou contrarrazões de apelação é de 8 dias, e é compartilhado entre Ministério Público e assistente de acusação.

Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q253224

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253224 Direito Processual Penal

Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

A sucumbência é pressuposto fundamental de todos os recursos.

Com relação aos recursos, o Princípio da Fungibilidade não se aplica aos recursos Especial e Extraordinário.

A legitimidade do sujeito processual para interpor recursos é pressuposto recursal subjetivo.

O prazo para oferecimento de razões ou contrarrazões de apelação é de 8 dias, e é compartilhado entre Ministério Público e assistente de acusação.