Observe os conceitos a seguir e destaque a alternativa em qu...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Oficial Administrativo |

Q2578776 Direito Administrativo

Observe os conceitos a seguir e destaque a alternativa em que o tipo de ato não condiz com o conceito explicitado.

Atos válidos - são expedidos em conformidade com as exigências legais.

Atos nulos - possuem um vício grave e insanável, razão pela qual não admitem convalidação.

Atos anuláveis - possuem um vício muito grave e insanável, razão pela qual admitem convalidação (anulação).

Atos inexistentes - são contrários ao direito e sujeitos à criminalização.

Atos irregulares - possuem vício irrelevante.

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