A década de 90 abrigou marcos como a promulgação do Estatuto...

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Q976224
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q976224 Pedagogia
A década de 90 abrigou marcos como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe concretude aos direitos das crianças promulgados pela Constituição de 1988. Um dos marcos para a educação infantil foi a aprovação da Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceu:
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